Nota legal Iberostar.com
I. INFORMAÇÃO LSSI
Em cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, sobre serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, é indicado que o site www.iberostar.com (o “Site”) é operado pela entidade PORTAL INTERACTIV, S.L. Unipersonal, com sede social em C/ General Riera, 154, 07010 de Palma de Maiorca e C.I.F. B38803953, inscrita no Registro Comercial de Maiorca no volume 2699, ofício 120, página PM-80935, Agência de Viagens do Grupo Mayorista-Minorista que ostenta o Título Licença com Código de Identificação AVBAL/718, outorgado pelo Ministério do Turismo do Governo Balear, em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Agências de Viagens daquela Comunidade Autônoma e outras normas aplicáveis (doravante, o “PORTAL INTERACTIV”).
A reserva e a fruição de estadias nos hotéis Iberostar por meio do Site será contratada com as seguintes entidades, dependendo da área geográfica afetada pela reserva, a saber:
- Hotéis localizados na Europa e na África: PORTAL INTERACTIV.
- Hotéis localizados na América e no Caribe, exceto Cuba e os hotéis indicados a seguir: VISIT US, Inc., com domicílio em 9250 NW 36th ST. Doral, FL 33178, Miami, EUA (doravante VISIT US).
- Para o estabelecimento hoteleiro Iberostar Selection Miraflores, localizado na Avenida Malecón 28 de Julio n°385 com Calle Manco Capac n°121. Distrito de Miraflores, província e departamento de Lima, a reserva e o uso das estadias serão contratados com a entidade mercantil INMOBILIARIA SELAYA, S.A.C., com sede social em Calle Amador Merino Reyna nº 339 (oficina 1501). San Isidro, Lima e RUC (Registro Único de Contribuintes) 20601100941.
- Para o estabelecimento hoteleiro Iberostar 70 Park Avenue, localizado em 70 Park Avenue (Cross Street Park Avenue e 38th Street). New York. CP: 10016, a reserva e o uso das estadias serão contratados com a entidade mercantil CITUSA Hotels, LLC, com sede social em CT Corporation System, 111 8th Avenue. New York. CP. 10011 e EIN (número de identificação do funcionário) 38-4001452.
Além das sedes sociais supracitadas, é colocado à disposição dos usuários o seguinte e-mail para o qual podem direcionar suas solicitações, dúvidas ou reclamações: contactcenter@iberostar.com.
II. PRIVACIDADE
Existem funcionalidades do Site e deste App que podem implicar o processamento de dados pessoais. Em particular, a funcionalidade do Chat — cuja finalidade é o atendimento de suas consultas e solicitações — e de Reclamações e Queixas — cuja finalidade é atender as eventuais incidências ou queixas que você venha a ter durante sua estadia — podem implicar o processamento dos dados pessoais que você nos fornecer; caso seja anexado um documento ou imagem ao App, será solicitada sua permissão para o acesso à galeria e/ou câmera de seus dispositivo. Seus dados serão processados de acordo com o estabelecido na norma vigente e conforme indicado na Política de Privacidade, disponível para consulta aqui.
III. CONDIÇÕES DE USO
As presentes condições gerais de uso governam o acesso e uso dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis por meio do site www.iberostar.com (doravante, o “Site”).
O Site disponibiliza ao usuário informações sobre a estadia em hotéis pertencentes ao Iberostar Group, incluindo informações sobre a disponibilidade de quartos, tarifas, busca por hotéis por localização geográfica e localização de hotéis por tarifa.
Tais condições gerais devem ser interpretadas sem prejuízo às condições de reserva constantes no Site.
Pelo mero uso do Site, você adquire a condição de usuário do mesmo. O uso do Site e de qualquer serviço do mesmo significa sua aceitação como usuário, sem qualquer espécie de reserva, de todas e quaisquer das presentes condições gerais, assim como das condições específicas que, se necessário, governarem o uso do Site ou dos serviços vinculados ao mesmo.
Os titulares do Site poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a apresentação e configuração do Site, assim como as presentes condições gerais, além de introduzir novas condições de uso. Essas modificações serão publicadas no Site, de modo que o usuário possa tomar conhecimento delas antes de começar a usá-las. O uso do Site, uma vez modificadas as condições gerais, significará a aceitação do usuário em relação às condições gerais assim modificadas.
Obrigações do usuário
Ao usar o Site, o usuário manifesta ser maior de 18 (dezoito) anos. Para fazer uso do Site, os menores de idade devem obter permissão prévia de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores sob seus cuidados.
O usuário compromete-se, de forma geral, a usar o Site e os serviços a ele vinculados de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas condições gerais e nas condições específicas aplicáveis devendo, igualmente, abster-se de usá-los de qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e fruição por parte dos usuário do Site e de seus serviços vinculados, ou que possa prejudicar ou causar danos aos bens e direitos dos titulares do Site, seus fornecedores, usuários ou de qualquer terceiro em geral.
Particularmente, mas sem limitar o alcance geral da obrigação disposta nos parágrafos anteriores, o usuário obriga-se, ao usar o Site e os serviços a ele vinculados, a:
(a) Não introduzir, armazenar ou difundir, por meio do Site ou de quaisquer dos serviços vinculados ao mesmo, nenhum programa de computador, dado, vírus, código, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrônico que possa causar danos ao Site, a qualquer serviço vinculado a ele ou a qualquer equipamento, sistema ou rede dos titulares do Site, de qualquer usuário, seus fornecedores ou de qualquer terceiro em geral, ou que, de alguma forma, seja capaz de causar qualquer alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo.
(b) Não utilizar identidades falsas, tampouco emular a identidade de outra pessoa ao usar o Site ou quaisquer de seus serviços vinculados, incluindo o uso, quando aplicável, de senhas ou chaves de acesso de terceiros, ou de qualquer outra forma.
(c) Não ocultar ou falsificar, de nenhuma forma, a origem de mensagens de e-mail, não interceptar, excluir ou modificar as mensagens de e-mail de outros usuários, tampouco enviar mensagens de e-mail em massa.
(d) Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrônicos dos titulares do Site, seus fornecedores ou de terceiros.
(e) Não usar os conteúdos, particularmente a informação obtida por meio do Site, para transmitir publicidade, enviar mensagens com fins de venda ou com qualquer outro fim comercial, nem para coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros.
(f) Não introduzir ou difundir qualquer informação que seja difamatória, abusiva, obscena, ameaçadora, xenofóbica, incite a violência, incite a discriminação com base em sexo, raça, ideologia ou religião ou que, de alguma forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, no geral, a legislação vigente.
Caso qualquer usuário considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito do uso de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade no Site, ou acessíveis por meio do mesmo, ele deverá enviar uma notificação aos titulares do Site enviando um e-mail para contactcenter@iberostar.com.
No Site, os usuários podem encontrar um guia das opções disponíveis.
Mapa web
O Site abrange exclusivamente as páginas que figuram no mapa web.
Propriedade intelectual e industrial
O usuário reconhece que todos os elementos do Site e de cada um dos serviços prestados por meio dele, a informação e materiais incluídos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação ao Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial dos próprios titulares do Site ou de terceiros, conforme seja o caso.
Exceto se autorizado pelos titulares do Site ou, quando aplicável, por terceiros titulares dos direitos correspondentes ou se legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso público através de qualquer modalidade de divulgação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. Em nenhum caso será entendido que é concedida qualquer licença ou feita qualquer renúncia, transmissão, cessão total ou parcial de tais direitos, tampouco é concedido qualquer direito ou expectativa de direito e, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou divulgação pública de tais conteúdos sem a prévia autorização expressa do titular do Site ou dos titulares correspondentes.
O usuário deverá usar os materiais, elementos e informação que tiver acesso por meio do uso do Site e de cada um dos serviços correspondentes exclusivamente para suas próprias necessidades, obrigando-se a não realizar, direta ou indiretamente, uma exploração comercial dos serviços ou dos materiais, elementos e informações obtidos por meio dos mesmos.
O usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito dos titulares do Site ou de terceiros que figurem no Site e em cada um dos diversos serviços oferecidos por meio dele. Além disso, o usuário deverá abster-se de burlar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelos titulares do Site ou por terceiros, seja no Site, em quaisquer dos serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos por meio do mesmo, para proteção de seus direitos.
Senhas
O titular do Site facilitará o uso de senhas pessoais para o usuário que se cadastrar como tal no Site. Essas senhas serão usadas para o acesso a todos os serviços prestados por meio do Site. Os usuários cadastrados deverão manter sob sua exclusiva responsabilidade as senhas para acessar os conteúdos de acesso restrito na mais estrita e absoluta confidencialidade, assim assumindo quaisquer danos ou consequências, de todos os tipos, que resultem da violação ou quebra da confidencialidade. Por razões de segurança, o usuário poderá modificar a qualquer momento a senha de acesso telemático a serviços vinculados ao Site.
Exclusão de garantias
Os titulares do Site comprometem-se a realizar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e a continuidade do Site, assim como de seus serviços vinculados. Não obstante, os titulares do Site não podem garantir que o Site e seus serviços vinculados funcionem corretamente a todo momento, tampouco que o usuário possa acessá-los e usá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Da mesma forma, os titulares do Site não oferecem nenhuma garantia em relação à idoneidade e ao conteúdo do Site ou de quaisquer serviços vinculados ao mesmo para atendimento das necessidades específicas do usuário.
Os titulares do Site agirão diligentemente, segundo os usos gerais aceitos no setor, para evitar a presença no Site ou em algum dos serviços vinculados ao mesmo, de vírus ou outros elementos prejudiciais que possam causar alterações no sistema de TI do usuário, em seus documentos ou arquivos eletrônicos, mas não é possível garantir a ausência desses elementos, não sendo responsáveis pelos danos e prejuízos eventualmente causados.
Os titulares do Site não controlam, apropriam ou garantem a exatidão, qualidade, veracidade, confiabilidade ou idoneidade das informações e dos serviços facilitados ou prestados por terceiros por meio do Site. Igualmente, não controlam ou garantem a ausência de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros por meio do Site.
Os titulares do Site não garantem a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou administrados por terceiros, aos quais o usuário possa ter acesso por meio de dispositivos técnicos de conexão (“links”) a partir do Site. Os titulares do Site não controlam o conteúdo de tais Sites nem oferecem ou comercializam os produtos e serviços disponíveis nos sites direcionados por tais links, tampouco assumem responsabilidade pelos mesmos.
O uso do Site é feito por conta e risco do usuário e, portanto, os titulares do Site não se responsabilizam por possíveis danos resultantes de interferências, interrupções, vírus de informática, avarias ou desconexões telefônicas motivadas por causas alheias ao mesmos, atrasos ou bloqueio no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas em seu centro de processamento de dados, de linhas telefônicas, no sistema de internet ou em outros sistemas elétricos, nem tampouco qualquer outra alteração que possa ser causada no software ou hardware dos usuários.
Igualmente, os titulares do Site não responderão por danos causados por terceiros mediante invasões ilegais fora de seu controle. Os titulares do Site não responderão por danos e prejuízos causados pelo mau uso do conteúdo do Site, nem pelas consequências que possam resultar de erros, defeitos ou omissões nos conteúdos proporcionados por terceiros que possam aparecer nele e, para tanto, o hotel escolhido será considerado o terceiro.
Rescisão
Independentemente da responsabilidade por danos e prejuízos que possa resultar, os titulares do Site poderão, imediatamente e sem necessidade de aviso prévio, rescindir e dar por terminada sua relação com o usuário, interrompendo seu acesso ao Site ou a seus serviços correspondentes, caso detectarem um uso dos mesmo ou de quaisquer de seus serviços vinculados que seja contrário às condições gerais ou especiais aplicáveis.
O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que os titulares do Site ou qualquer de suas filiais venham a sofrer direta ou indiretamente, como consequência do não cumprimento de quaisquer das obrigações resultantes das condições gerais ou específicas em relação ao uso do Site ou de quaisquer de seus serviços vinculados. Igualmente, o usuário manterá os titulares do Site ilesos diante de qualquer sanção, reclamação ou demanda que venha a ser impetrada por terceiro, inclusive qualquer órgão público, contra os titulares do Site, seus funcionários ou agentes em consequência da violação de qualquer direito de terceiros por tal usuário, mediante o uso do Site ou dos serviços vinculados ao mesmo de forma contrária ao previsto nas condições gerais ou específicas aplicáveis.
Lei aplicável e jurisdição
Estas condições gerais são governadas pela legislação espanhola. Os titulares do Site e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro fórum, elegem os tribunais do domicílio do usuário para solucionar qualquer controvérsia resultante do uso do Site ou dos serviços vinculados ao mesmo.
Caso o usuário tenha seu domicílio fora da Espanha, os titulares do Site e o usuário submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro fórum, aos tribunais da cidade de Palma de Maiorca (Espanha).
Última atualização: março de 2023
